Quantas vezes você já clicou no botão “concordo”, sem ler os Termos de Uso ou Avisos de Privacidade? Não sei você, mas eu já fiz isso muitas vezes! Não nos damos conta de que estamos permitindo que empresas e órgãos públicos utilizem nossos dados pessoais. Lembre-se, se você não está pagando para utilizar um produto ou serviço, muito provavelmente você é o produto.
“Você sabia que, para ler na íntegra os avisos de privacidade das cinco redes sociais mais populares do mundo, uma pessoa pode levar em média 100 minutos?”, ressalta Renato Opice Blum – especialista em Direito Digital
Por conta dos diversos casos de uso indevido, vazamento e até comercialização de dados que, em 2021 será regulada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei estabelece diretrizes fundamentais e obrigatórias durante a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. O principal objetivo é garantir proteção dos dados pessoais e a privacidade.
Um dos principais pontos da nova legislação é o empoderamento do usuário sobre o uso e tratamento dos seus dados, ou seja, o consentimento virou a palavra-chave dessa regulamentação. O consentimento é definido na LGPD como uma “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”. Significa que a pessoa deve ser informada de uma forma clara e transparente sobre como os dados serão utilizados. Além de saber com qual finalidade e durante quanto tempo.
Quais são os principais impactos para as empresas:
- Pedir o consentimento explícito e específico
- Definir a finalidade dos dados antes de solicitar o consentimento
- Oferecer a opção para desfazer o consentimento
- Coletar apenas os dados necessários para cada finalidade
Acredito que para muitas empresas a transição será tranquila e trará grandes frutos nos resultados das ações.