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O direito digital e a LGPD

O direito digital e a LGPD

As aplicações do Direito no Marketing em ambientes digitais são muitas: a regulamentação de promoções e seus contratos; o direito autoral e o direito de imagem, que estabelece regras específicas para o uso de conteúdos de terceiros nos materiais publicitários que serão veiculados dentro das estratégias de marketing, regulando o uso de textos e imagens nas campanhas; a regulação de contratos digitais e a segurança digital, entre outras áreas igualmente importantes. Todas estas ações possuem leis e regulamentações específicas que precisam nortear o trabalho dos profissionais de marketing, além de sempre consultar os especialistas em Direito Digital para que as legislações sejam cumpridas.

Além disso, quanto mais nos conectamos digitalmente com marcas, produtos, serviços e pessoas, mais deixamos pistas de nossa identidade, de nossos gostos e preferências no mundo digital. Estes dados são essenciais para a formação das comunidades e das redes sociais, por exemplo, mas também podem ser usados por empresas no nosso relacionamento com elas (toda compra online é feita a partir dos dados ordinários que informamos para estabelecermos um contrato de compra, por exemplo). O uso destes dados sempre foi uma preocupação de governos e sociedade, e a partir de 2021 será regulado pela LGPD - a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A LGPD determina regras e parâmetros para a coleta e tratamento de dados pessoais durante as relações comerciais entre Pessoas Físicas e Jurídicas, com base nos princípios da Privacidade e do Consentimento, através de princípios básicos para o tratamento de dados pessoais: o cliente precisa estar ciente de que dados estão sendo coletados, com que finalidade, devido a qual necessidade, com transparência, e com a garantia de que eles serão armazenados e tratados de forma segura e responsável.

Toda empresa precisa se preparar para esta nova etapa de transações digitais, com o auxílio de especialistas na área e sempre com foco no relacionamento transparente com seus clientes.

Marketing na Era Digital
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